Política de Privacidade
Última atualização: 30 de agosto de 2026 | Versão 1.1
1. Quem trata os seus dados
A Associação de Famílias da EB1/JI de Várzea de Sintra("APEE") é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos neste website, nos termos do RGPD - Regulamento (UE) 2016/679 - e da Lei n.º 58/2019.
Email: associacaopaisvarzeasintra@gmail.com
Morada: Várzea de Sintra, Portugal
2. Que dados recolhemos
Recolhemos apenas o que é necessário para processar a sua adesão ou donativo. Não utilizamos cookies de análise nem ferramentas de rastreamento, e não recolhemos dados de navegação.
Adesão de associados
- Nome do/a encarregado/a de educação, email e telemóvel
- Núcleo ou sala do/a educando/a
- Tipo de quota (normal ou solidária) e método de pagamento
- Consentimento para receber comunicações
Donativos
- Nome e email (opcionais), telemóvel (necessário para MB WAY)
- Valor, método de pagamento e data da transação
Não armazenamos dados de cartões bancários. Os pagamentos são processados pela IFTHENPAY, entidade certificada PCI DSS, e os dados do cartão nunca passam por este website.
3. Porque tratamos os seus dados
- Gerir adesões e processar pagamentosExecução de contrato - Art. 6.º, n.º 1, al. b)
- Cumprir obrigações legais e fiscaisObrigação jurídica - Art. 6.º, n.º 1, al. c)
- Enviar recibos e comunicações da associaçãoConsentimento - Art. 6.º, n.º 1, al. a)
4. Como protegemos os seus dados
Transmissão via HTTPS (TLS 1.2 ou superior) e armazenamento encriptado
Contas individuais da direção, com registo de auditoria dos acessos
Recolhemos apenas os dados estritamente necessários
Todos os dados são alojados na União Europeia
5. Durante quanto tempo
| Tipo de dados | Período |
|---|---|
| Registos financeiros (quotas e donativos) | 7 anos, por obrigação fiscal |
| Dados pessoais (nome, email, telemóvel) | 7 anos, depois anonimizados |
| Pagamentos não concluídos | 30 dias, depois eliminados |
| Registos de auditoria | 2 anos |
6. Com quem partilhamos
Partilhamos os dados estritamente necessários com três subcontratantes, todos na União Europeia. Nunca vendemos nem cedemos os seus dados para fins de marketing.
IFTHENPAY
Processamento de pagamentos (Multibanco, MB WAY). Certificada PCI DSS. Ver política de privacidade
Resend
Envio de recibos e confirmações. Recebe o seu nome e email. Irlanda. Ver política de privacidade
Supabase
Alojamento da base de dados. Irlanda. Ver política de privacidade
7. Os seus direitos
Tem o direito de aceder aos seus dados, corrigi-los, solicitar o seu apagamento, recebê-los num formato portável, opor-se ao tratamento e retirar o consentimento a qualquer momento.
Para exercer qualquer destes direitos, escreva para associacaopaisvarzeasintra@gmail.com. Respondemos no prazo máximo de 30 dias. O apagamento pode ser limitado pelas obrigações fiscais indicadas acima.
Se considerar que os seus direitos não foram respeitados, pode reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa | +351 213 928 400).
8. Contacto e alterações
Esta política pode ser atualizada. Alterações significativas serão comunicadas através do website, e a data da última atualização consta no topo desta página.
Email: associacaopaisvarzeasintra@gmail.com
Formulário: Página de Contactos