Termos de Utilização

1. Identificação

O presente website é propriedade e operado pela Associação de Famílias da EB1/JI de Várzea de Sintra (APEE Várzea de Sintra), pessoa coletiva sem fins lucrativos com sede na Várzea de Sintra.

A utilização deste website e dos serviços nele disponibilizados implica a aceitação integral dos presentes termos. Caso não concorde, deverá abster-se da sua utilização.

2. Objeto

Este website tem como finalidade divulgar a atividade da associação, permitir a adesão de novos sócios, receber donativos e prestar informação à comunidade educativa.

Os conteúdos publicados destinam-se exclusivamente a fins informativos e educativos.

3. Adesão à Associação

A adesão é efetuada através do formulário em /associa-te e está sujeita às seguintes condições:

• O candidato a sócio declara que os dados fornecidos são verdadeiros e atuais.
• O pagamento da quota anual é condição da efetivação da inscrição. A quota cobre o ano letivo em curso definido pela direção da associação.
• A renovação da quota é anual e não automática. Sócios serão contactados antes do início de cada ano letivo.
• A direção reserva-se o direito de recusar ou cancelar inscrições em caso de violação dos estatutos da associação.
• Em caso de pagamento por Multibanco, a inscrição só fica ativa após confirmação do pagamento. Referências expiram conforme regras do prestador de pagamento.

4. Donativos

Os donativos efetuados através do website em /doar destinam-se ao financiamento das atividades da associação.

• Os donativos são livres, voluntários e não conferem direito a contrapartidas.
• A pedido do dador, será emitido recibo fiscal nos termos da legislação aplicável a donativos a entidades sem fins lucrativos.
• Donativos não são reembolsáveis, salvo em caso de erro técnico de processamento comprovado, situação em que deverá contactar-nos no prazo de 14 dias.
• O processamento dos pagamentos é assegurado pela IFTHENPAY. A APEE não armazena dados de cartão de crédito.

5. Conta de Acesso (Backoffice)

O acesso à área reservada destina-se exclusivamente a membros da direção e colaboradores autorizados da associação. Os utilizadores são responsáveis por:

• Manter a confidencialidade da sua palavra-passe.
• Notificar imediatamente a associação em caso de suspeita de uso indevido.
• Utilizar a área reservada apenas para os fins autorizados.

6. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website (textos, imagens, logótipos, código) são propriedade da APEE Várzea de Sintra ou utilizados mediante licença. A reprodução total ou parcial requer autorização prévia, salvo para uso pessoal e não comercial.

7. Limitação de Responsabilidade

A APEE envida esforços razoáveis para manter a informação atualizada e o serviço disponível, mas não garante:

• A ausência de erros, interrupções ou indisponibilidades temporárias do serviço.
• A adequação dos conteúdos a finalidades específicas do utilizador.
• Conteúdos de websites terceiros para os quais existam ligações.

A APEE não será responsável por danos indiretos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do website, salvo nos limites impostos pela lei.

8. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de litígios é competente o foro da comarca de Sintra, sem prejuízo do recurso à plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ec.europa.eu/consumers/odr).